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Direito Constitucional
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Questão #15291
2023
Direito Constitucional
#15291
Juiz de Direito, com um ano de judicatura, somente pode perder o cargo:
Juiz de Direito, com um ano de judicatura, somente pode perder o cargo:
a
por força de decisão judicial transitada em julgado;
b
mediante deliberação do Tribunal em processo administrativo, assegurada a ampla defesa;
c
por decreto do Presidente da República.
d
Nenhuma das alternativas acima está correta.
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