Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a

Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

a

A entrada em vigor de uma norma constitucional programática implica a proibição de que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o programa por ela estabelecido;

b

As normas de eficácia contida são de aplicabilidade indireta e mediata, já que o direito nelas previsto é imediatamente exercitável, desde a promulgação da Constituição;

c

As normas definidoras de princípio institutivo são as que traçam esquemas gerais de estruturação e atribuiçôes de órgãos, entidades ou institutos;

d

As normas constitucionais de princípio programático são as que traçam princípios a serem cumpridos pelos órgãos do Estado;

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