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Questão: 47867 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as caracterÃsticas do Estado brasileiro, está
Dentre as caracterÃsticas do Estado brasileiro, está presente:
a
a organização sob a forma de Estado unitário.
b
a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes da República.
c
o acolhimento de mecanismos de democracia direta.
d
a vedação da intervenção da União nos Estados-membros e destes nos MunicÃpios.
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A Constituição faz distinção entre brasileiros natos e naturalizados:
Assinale quem não tem iniciativa legislativa em projeto de emenda constitucional:<br />
Em se tratando de Lei, o nosso sistema de controle da constitucionalidade é: <br />
No que concerne aos direitos polÃticos, é correto afirmar que:
É DA COMPETÊNCIA: