Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente

Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição:

a

é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz.

b

somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais.

c

pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.

d

deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho