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Questão #34101
2023
Direito Constitucional
#34101
Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente
Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição:
a
é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz.
b
somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais.
c
pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.
d
deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada.
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