Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #10980
2023
Direito Constitucional
#10980
Sobre a autonomia dos entes estatais e suas características, é correto afirmar que:
Sobre a autonomia dos entes estatais e suas características, é correto afirmar que:
a
os municípios se auto-organizam através de lei orgânica, idêntica para todos os municípios do mesmo Estado
b
a União não tem competência para promover intervenção nos municípios localizados nos Estados
c
a criação de novos municípios será feita por ato do governador do Estado, após aprovação da população interessada, por plebiscito, e do Poder Legislativo estadual
d
somente por lei complementar federal serão criadas outras hipóteses de intervenção federal além das que estão previstas na Constituição
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
É permitida a emenda da Constituição Federal:
Dentre as atribuiçôes do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de:
Leis que organizem o Ministério Público da União e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, são, respectivamente, de iniciativa privativa:
A expressão "hierarquia normativa", segundo Kelsen, alude:
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias individuais.
Suponha que um cidadão tenha adquirido um terreno, no perímetro urbano de certo município, pensando em ali construir um posto de gasolina. Formulou, então, pedido de licença de construção. No curso...