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Questão: 52391 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Verifique as proposiçôes e assinale a alternativa correta:
Verifique as proposiçôes e assinale a alternativa correta:
I - Só pelo voto da maioria simples de seus membros, ou dos membros de seu órgão especial, podem os tribunais declarar inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.
II - Compete, privativamente, á mais alta Corte de Justiça do pais o julgamento dos Governadores de Estado, em crimes comuns.
III - Sabendo-se que a vitaliciedade, no 1º grau de jurisdição, é adquirivel após o biênio inaugural do exercicio da magistratura, o perdimento do cargo, nesse periodo, depende do trânsito em julgado de sentença judicial em que se assegure amplo contraditório.
IV - Compete, privativamente , aos tribunais, dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos, jurisdicionais e mesmo administrativos, através de regimentos internos.
a
Todas as proposiçôes estão corretas.
b
Apenas as proposiçôes III e IV estão corretas.
c
Apenas as proposiçôes I e II estão corretas.
d
Inexiste incorreção na proposição IV, mas existe na III.
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