É direito fundamental do indivíduo, expressamente acolhido no texto da Constituição Federal, a

É direito fundamental do indivíduo, expressamente acolhido no texto da Constituição Federal, a

a

liberdade de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

b

livre locomoção no território nacional, em tempo de paz e de guerra.

c

inviolabilidade do domicílio durante a noite, ninguém podendo nele penetrar, salvo por determinação judicial.

d

liberdade de crença, desde que exercida nos locais previamente determinados em lei.

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