Sobre a ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar que:

Sobre a ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar que:

a

Não é legitimada a propô-la, no Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa.

b

Pode ser proposta imediatamente após a promulgação da lei.

c

Produz, em suas decisôes definitivas de mérito, eficácia contra todos e efeito vinculante tal qual a ação direta de inconstitucionalidade.

d

Só pode ser julgada no mérito após oitiva do Advogado-Geral da União.

Próxima Questão