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Questão: 64477 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sob perspectiva estritamente jurÃdica pode-se afirmar:
Sob perspectiva estritamente jurÃdica pode-se afirmar:
a
mesmo as constituiçôes costumeiras são marcadas pela sua supremacia material
b
somente a supremacia formal da constituição possui efetiva relevância
c
rigidez constitucional e supremacia formal da constituição são conceitos teleologicamente antagônicos
d
as leis ordinárias e as leis constitucionais não decorrem necessariamente da técnica de revisão constitucional
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Sobre o processo legislativo, é correto afirmar:
O Estatuto da Magistratura tem seus princÃpios regulados por<br />
Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Detém competência constitucional para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, as seguintes pe...
Nas matérias compreendidas na competência legislativa concorrente:
Assinale a opção <u>incorreta</u>, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funçôes institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.
No exercÃcio da competência legislativa concorrente,