A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988

A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988

a

cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

b

exclui a competência da União de legislar normas específicas para a sua própria esfera de poder.

c

confere, em qualquer caso, liberdade legislativa plena aos Estados;

d

pode colocar limites à atuação dos poderes municipais.

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