Tanto o estado de sítio como o estado de defesa são medidas excepcionais, decretadas pelo

Tanto o estado de sítio como o estado de defesa são medidas excepcionais, decretadas pelo Presidente da República, que comportam a suspensão de garantias constitucionais. No entanto, o estado de sítio pode ser decretado pelo Presidente da República:

a

independentemente de prévia autorização do Congresso Nacional, ao contrário do estado de defesa.

b

independentemente de prévia oitiva dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, ao contrário do estado de defesa.

c

somente se se mostrarem ineficazes as medidas restritivas adotadas em anterior decreto de estado de defesa.

d

por prazo indeterminado, no caso de declaração de estado de guerra ou de resposta à agressão armada estrangeira, ao contrário do estado de defesa, que sempre é decretado por prazo determinado. sem que possa ser submetido a qualquer controle jurisdicional, em virutde de tratar-se de ato eminen temente político, ao contrário do estado de defesa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho