Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

a

o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão

b

os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c

os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte

d

são processados e julgados no Brasil os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução no País e o resultado tenha ocorrido no estrangeiro

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