Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 62116 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia o seguinte texto:
"[A constituição] não é uma...
Leia o seguinte texto:
"[A constituição] não é uma escritura imobiliária que determina precisamente os limites de seu objeto; ao contrário, é um documento que anuncia os princÃpios fundamentais fazendo uso de valores e deixando para as pessoas encarregadas de interpretá-la e aplicá-la um espaço amplo para o exercÃcio de julgamentos normativos."
(Laurence Tribe; Michael Dorf. Hermenêutica Constitucional, 2007)
Assinale a alternativa que corresponde à correta interpretação do texto.
a
O texto se refere à interpretação constitucional, con-sagrando o princÃpio da unidade constitucional, demonstrando que os dispositivos constitucionais são parte de um sistema maior e formam um todo lógico e teleológico, impedindo que haja interpretação isolada de dispositivos.
b
Trata-se de texto que se refere à importância da interpretação constitucional, já que os textos das constituiçôes apresentam uma ampla margem interpretativa, pois as constituiçôes possuem em seu texto termos polissêmicos, fundados em valores e princÃpios, necessitando, portanto, da atividade interpretativa.
c
Mais do que tratar de princÃpios de interpretação dos dispositivos constitucionais em si, o texto trata do princÃpio da supremacia constitucional, pelo qual os atos normativos estatais infraconstitucionais devem estar sempre em conformidade com as previsôes constitucionais, sob pena de inconstitucionalidade.
d
O texto enuncia o princÃpio da máxima efetividade, princÃpio da eficiência ou ainda da interpretação efetiva, o qual impôe ao intérprete constitucional que busque, ainda que nos limites do texto, sem alterá-lo, a interpretação que maior eficácia dê ao dispositivo, já que a Constituição não possui termos ou locuçôes inúteis.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Na federação brasileira, não integra a autonomia do MunicÃpio, a competência para
Projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça estadual recebeu emenda parlamentar para atribuir remuneração aos JuÃzes de Paz, matéria não contemplada no projeto original. A emenda
Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mÃnimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente:
Sobre a organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
Os decretos legislativos e as resoluçôes têm, respectivamente, as seguintes caracterÃsticas: