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Questão #14664
2023
Direito Constitucional
#14664
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;
a
A propriedade, entendida como objeto imediato dos direitos individuais, abrange todo o patrimônio, nele incluidos os direitos reais e pessoais.
b
O habeas data pode ser impetrado contra entidade não governamental de caráter público.
c
A desapropriação por interesse social, para fins d e reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, se fará mediante indenização em dinheiro.
d
A desapropriação não se confunde com a requisição, pois nesta última a indenização será posterior á utilização de propriedade particular.
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