Questão: 49069 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federati...

Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais:

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