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Questão: 10762 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:
a
Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
b
Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Governador do Distrito Federal.
c
Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d
Governador do Distrito Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:
João e José, respectivamente, na qualidade de credor e devedor, pactuaram uma obrigação alternativa, com prestaçôes periódicas. A esse respeito, assinale a afirmação correta.