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Questão #10453
2023
Direito Constitucional
#10453
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto
a
será apreciado pela Casa em que a votação do projeto teve início, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.
b
será apreciado em sessão da Casa onde a votação foi concluída, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.
c
será apreciado pelo Senado Federal, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.
d
será apreciado em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.
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