Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja

Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto

a

será apreciado pela Casa em que a votação do projeto teve início, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.

b

será apreciado em sessão da Casa onde a votação foi concluída, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.

c

será apreciado pelo Senado Federal, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.

d

será apreciado em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.

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