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Questão: 53016 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Fi...
Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
a
no substancial, já havia sido instituÃda pela Lei no 4.595, de 1964.
b
não diz respeito apenas às instituiçôes financeiras.
c
é de ordem eminentemente programática.
d
não pode ser alterada via de emenda constitucional.
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