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Questão #53016
2023
Direito Constitucional
#53016
Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no
Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
a
no substancial, já havia sido instituída pela Lei no 4.595, de 1964.
b
não diz respeito apenas às instituiçôes financeiras.
c
é de ordem eminentemente programática.
d
não pode ser alterada via de emenda constitucional.
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