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Direito Constitucional
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Questão #11539
2023
Direito Constitucional
#11539
Está entre as funçôes institucionais do Ministério Público:
Está entre as funçôes institucionais do Ministério Público:
a
exercer as funçôes que lhe sejam conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade;
b
exercer pleno controle da atividade policial, na forma da lei complementar;
c
defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes alienígenas;
d
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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