Relativamente à aplicação das normas constitucionais

Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

a

em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas;

b

aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;

c

destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;

d

possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes.

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