É correto afirmar que o princípio do acesso ao Poder Judiciá...

É correto afirmar que o princípio do acesso ao Poder Judiciário:

a

pode ser condicionado ao prévio percurso da instância administrativa;

b

depende do prévio esgotamento da via administrativa;

c

só pode ser limitado por lei;

d

assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional sempre que um direito for lesado ou ameaçado de lesão;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho