Referem-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/...

Referem-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
A relação à exceção de suspeição ou impedimento prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:

a

A parcialidade partidária por si só não legitima a arguição de suspeição ou impedimento.

b

Será legítima a suspeição, mesmo quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

c

A exceção de impedimento do Diretor Geral da Secretaria deverá ser oposta no prazo de 48 horas a contar da distribuição.

d

Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes.

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