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Questão: 41166 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constitui...
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativa a seguir:
I. É livre o exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lÃcitos e vedada a de caráter militar.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artÃstica, cientÃfica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestaçôes expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção polÃtica.
Assinale:
a
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b
se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
c
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
d
se somente as afirmativas II, III, e IV estiverem corretas.
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