Recentemente, um ex-prefeito de uma cidade paulista foi cond...

Recentemente, um ex-prefeito de uma cidade paulista foi condenado pelo Tribunal de Justiça à suspensão dos seus direitos políticos, por ter usado dinheiro público para enviar cartas aos municípios, relatando obras que executou com o dinheiro arrecadado do IPTU. A decisão fundou-se no princípio

a

constitucional que veda publicidade que caracterize promoção pessoal de autoridade.

b

legal da imoralidade.

c

constitucional da devida motivação dos atos administrativos.

d

da capacidade econômica do contribuinte.

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