"A Constituição brasileira assegura aos estrangeiros re...

"A Constituição brasileira assegura aos estrangeiros residentes no País paridade com os brasileiros no tocante aos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:

a

a lei não pode estabelecer restriçôes de direitos aos estrangeiros domiciliados no País;

b

a distinção entre o nacional e o estrangeiro é a expulsabilidade deste e o banimento daquele;

c

a Constituição admite a possibilidade de extradição do estrangeiro e nunca do brasileiro;

d

não há distinção entre brasileiro nato e o naturalizado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho