Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 51630 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não é possÃvel aos Estados:
Não é possÃvel aos Estados:
a
legislar sobre assuntos de interesse concorrente, se a União não o fez.
b
legislar sobre assuntos de competência privativa da União, mediante autorização especÃfica de lei complementar federal.
c
legislar em matéria tributária, com competência remanescente.
d
legislar sobre transporte intermunicipal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Considerando a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como meios de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Após o prazo constitucional de trinta dias, o Congresso Nacional rejeita parcialmente Medida Provisória, convertendo a parte não rejeitada em lei. No caso, a inobservância pelo Congresso Nacional d...
Apenas um dos enunciados corresponde a uma das matérias de competência do Supremo Tribunal Federal. Indique-o.<br />
Pretendo realizar uma manifestação em praça pública. Nesse caso, como é livre tanto a manifestação do pensamento como a reunião pacÃfica, posso realizá-la:
Considere as seguintes proposiçôes:<br />I - diz-se "direitos polÃticos negativos" as previsôes constitucionais que, de uma forma ou de outra, privam o cidadão de participar do processo p...
O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa é privativa do Presidente da República pode ter o vÃcio de iniciativa convalidado:
