Ainda sobre o Poder Legislativo legislativo marque a opção correta.

Ainda sobre o Poder Legislativo legislativo marque a opção correta.

a

O Deputado, pela nova sistemática das imunidades, não tem mais imunidade formal, eis que o texto constitucional apenas contempla a imunidade material.

b

A competência para apreciação da Medida Provisória é do Congresso Nacional em deliberação conjunta.

c

Aplicam-se aos deputados estaduais as mesma regras sobre imunidade aplicáveis ao deputado federal.

d

As mesmas limitaçôes impostas à Medida Provisória são também aplicáveis à Lei Delegada.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho