Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que:

a

a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte;

b

o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido;

c

o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica;

d

são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

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