O Estado, como concepção jurídica ou política, não se crista...

O Estado, como concepção jurídica ou política, não se cristaliza em uma fórmula acabada; está em contínua mutação, por meio de processos progressivos de desenvolvimento (por vezes regressivos). Acerca do desenvolvimento histórico do Estado, assinale a opção incorreta.

a

O Estado grego da Antiguidade legou ao pensamento político-constitucional a concepção de democracia, a qual, contudo, era plena, muito diferente da atual: todos os habitantes da pólis eram partícipes diretos das decisôes políticas, e a ideia de liberdade individual era proeminente frente aos interesses coletivos.

b

As correntes filosóficas do contratualismo, do individualismo e do iluminismo, de que foram expoentes doutrinários Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, ligam-se ao surgimento do Estado de direito ou constitucional, que tem por características a laicidade e a soberania.

c

O Estado-providência, identificado como Estado social, intervencionista, com aguda predominância no século XX, contrapôe-se ao Estado liberal.

d

O Estado de direito surge como Estado liberal, assente na ideia de liberdade, empenhado em nome dela a limitar o poder político, tanto pela separação de poderes quando pela redução, ao mínimo, de suas funçôes perante a sociedade.

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