Assinale a única opção que contempla princípios aos quais de...

Assinale a única opção que contempla princípios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

a

Eficiência e acessibilidade aos cargos, empregos e funçôes públicas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País em igualdade de condiçôes.

b

Economicidade e exercício exclusivo de funçôes de confiança por servidores ocupantes de cargo efetivo, e preenchimento de cargos em comissão, destinados apenas às atribuiçôes de direção, chefia e assessoramento, por servidores de carreira nos casos, condiçôes e percentuais mínimos previstos em lei.

c

Legalidade e precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência, sobre os demais Poderes da União, na forma da lei.

d

Moralidade e contratação de obras, convênios, compras e alienaçôes mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes aos concorrentes, permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigaçôes, nos termos da lei.

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