Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é ...

Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa:

a

privativa do Presidente da República.

b

privativa de membro da Câmara dos Deputados.

c

privativa de membro do Senado Federal.

d

comum a qualquer membro do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos, neste último caso observados os requisitos constitucionais.

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