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Questão #31994
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2023
Direito Constitucional
#31994
Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República:
Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República:
a
o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito;
b
o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se;
c
quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
d
o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado;
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