Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o proces...

Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:

a

O Presidente deve comunicar ao Presidente da Câmara dos Deputados os motivos do veto ao projeto de lei, no prazo de quarenta e oito horas;

b

O projeto de lei de iniciativa popular deve ser apresentado ao Senado Federal com a assinatura de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados;

c

A matéria constante de emenda à Constituição, ou de projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, por voto da maioria absoluta de qualquer das Casas do Congresso Nacional;

d

É de dez dias o prazo para a Câmara dos Deputados apreciar as emendas do Senado;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho