Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta.

Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta.

a

Somente a União pode legislar a respeito.

b

O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito às regras gerais que a União expedir sobre a matéria em lei federal.

c

Nessa matéria, o Estado goza de competência legislativa exclusiva.

d

Tanto o Estado como a União podem legislar livremente a respeito, mas, em caso de conflito entre as disposiçôes normativas, prevalecerá invariavelmente a legislação federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho