Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 28471 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Poder Executivo.I. O Poder Executivo Federal reúne na mesma
Poder Executivo.I. O Poder Executivo Federal reúne na mesma pessoa chefe de governo e chefe de Estado, cabendo-lhe por determinação do artigo 84 da Constituição Federal, a função de expedir regulamentos para fiel execução da lei, o também chamado poder regulamentar.II. O Poder Executivo estadual poderá adotar medidas provisórias, desde que autorizadas pelas constituiçôes estaduais, eis que as regras básicas do processo legislativo previstas na Constituição Federal podem ser adotadas pelos estados-membros em face do princÃpio da simetria conforme já reconheceu o Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.III. Terá seus chefes com mandato de 4 anos e eleição através do sistema majoritário de dois turnos para Presidente, Governador Estadual e Distrital e Prefeitos de todos os municÃpios do Brasil.
a
Somente a afirmativa I está correta.
b
Somente a afirmativa II está correta.
c
Somente a afirmativa III está correta.
d
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Quanto à repartição das receitas tributárias, é INCORRETO afirmar que:
Quanto à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação<br />
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO:
Sobre a súmula vinculante, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45/04, é INCORRETO afirmar: