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Questão: 16237 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao Processo Legislativo, é correto afirmar que a...
Com relação ao Processo Legislativo, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mÃnimo:
a
dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
b
um quarto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
c
um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
d
um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
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