A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qua...

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”, deve ser classificada como:

a

inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.

b

programática, de eficácia limitada.

c

meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.

d

plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.

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