Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

a

A lei ordinária é aprovada por maioria simples.

b

O projeto de lei de iniciativa popular inicia seu trâmite na Câmara dos Deputados.

c

As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação.

d

O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, decretos-lei e leis delegadas.

Próxima Questão