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Questão #33943
2023
Direito Constitucional
#33943
Podem propor a Ação de Inconstitucionalidade:
Podem propor a Ação de Inconstitucionalidade:
a
confederação sindical de âmbito nacional;
b
os procuradores-gerais;
c
o presidente do Senado Federal;
d
o partido político.
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