O remédio constitucional posto à disposição de titulares

O remédio constitucional posto à disposição de titulares de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público é:

a

Mandado de injunção.

b

"Habeas corpus".

c

Mandado de segurança.

d

"Habeas data".

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