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Questão: 8873 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O remédio constitucional posto à disposição de titulares de...
O remédio constitucional posto à disposição de titulares de direito lÃquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurÃdica no exercÃcio de atribuiçôes do Poder Público é:
a
Mandado de injunção.
b
"Habeas corpus".
c
Mandado de segurança.
d
"Habeas data".
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Sobre os Poderes do Estado e respectivas funçôes, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princÃpio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
De acordo com o que dispôe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritÃvel:
As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no tÃtulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercÃcio da Presidência o Presidente:
Considerando-se os direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal e as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:<br /><br />I - Todos podem reunir-se pacificame...
