O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio:

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio:

a

após prévia separação judicial por mais de três anos;

b

mediante comprovada separação de fato por mais de dois anos;

c

após prévia separação judicial por mais de dois anos;

d

mediante comprovada separação de fato por mais de cinco anos.

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