Suponha que tenha havido a propositura de uma representação ...

Suponha que tenha havido a propositura de uma representação de inconstitucionalidade de lei de um certo Estado-membro perante o respectivo Tribunal de Justiça. Pouco mais adiante, e antes do julgamento da representação, o Procurador-Geral da República deduz uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa mesma lei, perante o Supremo Tribunal Federal. Assinale a opção correta.

a

Fica caracterizado, no problema, o fenômeno da litispendência, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ambas as açôes.

b

A representação deverá ser tida como prejudicada antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal.

c

O Supremo Tribunal Federal somente deverá julgar a ação direta de inconstitucionalidade se o Tribunal de Justiça, antes, julgar improcedente a representação.

d

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal julgue improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, não será impossível ao Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade da mesma lei.

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