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Direito Constitucional
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Questão #23122
2023
Direito Constitucional
#23122
Pode ser objeto de emenda constitucional norma que
Pode ser objeto de emenda constitucional norma que
a
suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido.
b
instaure o Estado unitário entre nós.
c
estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim.
d
suprima certo imposto da competência da União.
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