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Questão: 56597 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do controle de constitucionalidade na Constituição
Acerca do controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira, é correto afirmar que:
a
o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através da via de ação, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
b
o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através das vias de ação e de exceção, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
c
o controle preventivo é jurisdicional, exercido pelo Supremo Tribunal Federal através da ação declaratória de constitucionalidade;
d
o sistema preventivo de controle de constitucionalidade é exercido pelo Legislativo e Executivo;
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