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Questão: 66110 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os cargos de ministros do STJ deverão ser providos por:
Os cargos de ministros do STJ deverão ser providos por:
a
brasileiros natos
b
brasileiros e estrangeiros residentes no brasil
c
brasileiros natos, naturalizados, portugueses equiparados, estrangeiros residentes no brasil
d
brasileiros
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A competência para legislar Direito UrbanÃstico é:
"São aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuiçôes de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em...
Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime polÃtico e das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, MunicÃpio ou pessoa residente ou domiciliada no PaÃs, competem,...
Assinale a alternativa correta <br /><br />As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:<br />
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:
Sobre princÃpios fundamentais na Constituição de 1988, marque a única opção correta.