Dentre as matérias incluídas no processo legislativo, as Res...

Dentre as matérias incluídas no processo legislativo, as Resoluçôes são atos de competência exclusiva do(a):

a

Congresso Nacional e não dependem da sanção presidencial.

b

Câmara dos Deputados e não dependem da sanção presidencial.

c

Congresso Nacional, ou do Senado Federal, ou da Câmara dos Deputados e dependem da sanção presidencial.

d

Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e não dependem da sanção presidencial.

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