O projeto de emenda constitucional é da iniciativa:

O projeto de emenda constitucional é da iniciativa:

a

de qualquer congressista;

b

de mais da metade dos Governadores dos Estados da Federação;

c

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado Federal;

d

de um terço dos membros da Câmara e do Senado Federal.

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