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Questão: 39222 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A idade mÃnima, variável segundo o cargo eletivo, é uma das ...
A idade mÃnima, variável segundo o cargo eletivo, é uma das condiçôes de elegibilidade. Essa condição deve estar atendida na data do certame eleitoral, segundo entendeu o Tribunal Superior Eleitoral. Todavia, para a Lei no 9.504, que estabelece normas para as eleiçôes, esse limite é o dia
a
do alistamento eleitoral.
b
do registro da candidatura.
c
da diplomação.
d
da posse.
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