Ocorrendo conflito entre normas federais e estaduais,

Ocorrendo conflito entre normas federais e estaduais, versando tema específico submetido à competência concorrente, determina a Constituição que deve prevalecer

a

a regra estadual, visto que a autonomia dos Estados é o ponto de partida da ordem federativa.

b

a norma federal, visto que a competência estadual é remanescente, não podendo excluir nenhuma lei de âmbito superior.

c

a norma mais recente, visto que sendo a competência concorrente e igual, resolve-se o conflito pelas regras de direito intertemporal.

d

a norma federal geral superveniente, visto que esta suspende a eficácia da norma estadual que a contrarie.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho